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Indenização por queimadura em cesárea no HRAS é mantida

Indenização por queimadura em cesárea no HRAS é mantida

TJAL mantém indenização por queimadura em cesárea no HRAS, em Delmiro Gouveia

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, nesta quinta-feira (19), a indenização por queimadura em cesárea no HRAS — o Hospital Regional do Alto Sertão, em Delmiro Gouveia. O Estado de Alagoas vai pagar R$ 70 mil a uma mulher que sofreu uma lesão de segundo grau na panturrilha direita durante o parto cesariano, em novembro de 2024. Além disso, os desembargadores rejeitaram o recurso do Estado e confirmaram a sentença de primeira instância.

Com a decisão, o valor que a Justiça fixou em junho continua valendo: R$ 50 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos. Porém, o Tribunal ainda vai publicar o acórdão, documento que traz a íntegra do voto dos desembargadores.

Como a queimadura aconteceu

A lesão surgiu durante a cesariana, na panturrilha direita da paciente. Segundo o processo, a queimadura está ligada ao uso da placa do bisturi elétrico — equipamento que conduz corrente para cortar tecidos e conter sangramentos. Além disso, o próprio prontuário do hospital registrou a intercorrência, e esse registro pesou contra o Estado.

Na sentença de junho, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e citou dois fatores: o tratamento prolongado da lesão e a cicatriz permanente que ficou na perna da paciente. Dessa forma, a condenação saiu em duas frentes, uma pelo sofrimento e outra pela marca física.

Indenização por queimadura em cesárea no HRAS: o que o TJAL decidiu

No julgamento desta quinta-feira, os desembargadores analisaram o recurso do Estado contra a sentença. Em seguida, não encontraram motivo para mudar o entendimento de primeira instância. Por isso, a condenação segue de pé.

Vale entender a diferença entre os dois tipos de dano. O dano moral compensa a dor, o sofrimento e o constrangimento que a paciente enfrentou. Já o dano estético entra quando a lesão deixa uma alteração permanente na aparência — no caso, a cicatriz na panturrilha.

Quem paga os R$ 70 mil

Quem paga é o Estado de Alagoas, dono da unidade onde o parto aconteceu. Como o HRAS integra a rede estadual, o dinheiro sai dos cofres públicos, e não do bolso de um profissional específico.

Depois do acórdão, começa a contar o prazo para novos recursos. Assim que o processo chegar ao trânsito em julgado, quando não há mais como recorrer, o Estado vai pagar por meio de precatório, conforme as regras do Tribunal. Até lá, a paciente ainda não recebe nada.

O peso do prontuário na decisão

O registro no prontuário mudou o rumo do processo. Em ações do tipo, o Estado costuma alegar falta de prova da lesão. Aqui, porém, o documento saiu da própria equipe do hospital, o que tirou da defesa a principal tese e deixou apenas a discussão sobre o valor.

Por que a queimadura por bisturi elétrico é um risco conhecido

O bisturi elétrico é item padrão em centro cirúrgico, mas oferece riscos. Laudos periciais que aparecem em processos de todo o país estimam queimaduras elétricas em duas a cinco a cada mil cirurgias. Na maioria dos casos, a causa é a má posição da placa condutora na pele do paciente.

Por isso, a rotina do centro cirúrgico prevê conferir o posicionamento da placa antes do corte. Quando a lesão surge fora do local da cirurgia, a Justiça costuma entender que houve falha nessa checagem.

O que acontece com o processo a partir de agora

O próximo passo é a publicação do acórdão. Em seguida, as partes acompanham os prazos legais até o trânsito em julgado. Apenas depois dessa etapa o valor entra na fila de pagamento do Estado. Enquanto isso, o portal acompanha outras decisões da Justiça na região e reúne as notícias de Delmiro Gouveia e do Sertão de Alagoas.

TRANSPARÊNCIA: esta matéria tem como base informações do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o relato do portal Sertão 142. A redação não teve acesso ao número do processo nem à íntegra do acórdão, que ainda vai sair. Por isso, não divulgamos o nome da paciente, para preservar a identidade dela. Além disso, o valor só se torna definitivo após o trânsito em julgado. Tem informações sobre este caso? Envie para a redação.

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